HC 917278 - DECISAO
Ordenou-se a denegação da ordem porque, ante a complexidade do feito, a pluralidade de réus e testemunhas e o fato de os autos estarem conclusos para prolação de sentença, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo aplicável a Súmula 52/STJ; manteve-se a prisão preventiva por estar fundamentada nos autos.
- Parties
- Paciente: Djonathan Sokolowski; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Receptação, Súmula 52/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Djonathan Sokolowski
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
Ordenou-se a denegação da ordem porque, ante a complexidade do feito, a pluralidade de réus e testemunhas e o fato de os autos estarem conclusos para prolação de sentença, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo aplicável a Súmula 52/STJ; manteve-se a prisão preventiva por estar fundamentada nos autos.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus
- Recomendação de celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0070574-74.2022.8.19.0001
Full Case Text
Judgment text and source record
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