RHC 199772 - DECISAO

RHC 199772 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 04/06/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 04/06/2024, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.