HC 929927 - DECISAO

HC 929927 - DECISAO

concluiu-se que, quanto ao paciente Leonardo, estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) em razão de antecedentes, condenações e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva; quanto aos pacientes Vitor e Wesley, embora presentes indícios de autoria e periculum, a fundamentação da custódia preventiva mostrou-se insuficiente para sua imposição, sendo desproporcional diante das circunstâncias pessoais e cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, em observância ao art. 282, §§ 4º e 6º, e ao princípio da proporcionalidade.

Parties
Paciente: WESLEY COUTO RODRIGUES; Paciente: VITOR DE OLIVEIRA XAVIER; Paciente: LEONARDO DOS SANTOS COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada quanto a LEONARDO DOS SANTOS COUTO; ordem concedida parcialmente quanto a VITOR DE OLIVEIRA XAVIER e WESLEY COUTO RODRIGUES para substituição das custódias preventivas por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Proporcionalidade, Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Insignificância Reincidência Proporcionalidade +1 more

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Parties

WESLEY COUTO RODRIGUES

Paciente

VITOR DE OLIVEIRA XAVIER

Paciente

LEONARDO DOS SANTOS COUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

concluiu-se que, quanto ao paciente Leonardo, estavam demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum) em razão de antecedentes, condenações e risco de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da prisão preventiva; quanto aos pacientes Vitor e Wesley, embora presentes indícios de autoria e periculum, a fundamentação da custódia preventiva mostrou-se insuficiente para sua imposição, sendo desproporcional diante das circunstâncias pessoais e cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, em observância ao art. 282, §§ 4º e 6º, e ao princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

ordem denegada quanto a LEONARDO DOS SANTOS COUTO; ordem concedida parcialmente quanto a VITOR DE OLIVEIRA XAVIER e WESLEY COUTO RODRIGUES para substituição das custódias preventivas por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Denegar a ordem quanto ao paciente LEONARDO DOS SANTOS COUTO.
  • Conceder parcialmente a ordem quanto aos pacientes VITOR DE OLIVEIRA XAVIER e WESLEY COUTO RODRIGUES, para que sejam substituídas as custódias preventivas por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.