HC 934916 - DECISAO

HC 934916 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (declarações da vítima e testemunhas, certidão de ciência e decisão que impôs medidas protetivas), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis diante de reiterado descumprimento das medidas protetivas, ameaças e risco à integridade da ofendida, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e execução das medidas protetivas.

Parties
Paciente: Dener Emanuel de Souza Batista; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Vítima: Patrícia Graziela Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

Dener Emanuel de Souza Batista

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Patrícia Graziela Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (declarações da vítima e testemunhas, certidão de ciência e decisão que impôs medidas protetivas), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis diante de reiterado descumprimento das medidas protetivas, ameaças e risco à integridade da ofendida, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e execução das medidas protetivas.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se