RHC 197094 - DECISAO

RHC 197094 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o feito tramita de forma regular, com atos praticados pelo magistrado e Ministério Público em prazo razoável, havendo diligência pendente requerida pela defesa; a pluralidade de réus e a complexidade dos crimes justificam dilação nos prazos, e persistem materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi correta e o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: Anderson Menezes da Silva; Órgão Ministerial/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Anderson Menezes da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efetividade da investigação e diligências requeridas pela defesa

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o feito tramita de forma regular, com atos praticados pelo magistrado e Ministério Público em prazo razoável, havendo diligência pendente requerida pela defesa; a pluralidade de réus e a complexidade dos crimes justificam dilação nos prazos, e persistem materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva foi correta e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido (nega-se provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.