HC 914496 - DECISAO

HC 914496 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, configurando óbice ao conhecimento nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: EDSON MARTINS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Domiciliar, Reiteração De Pedido, Litispendência, Não Conhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca Domiciliar Reiteração De Pedido Litispendência Não Conhecimento

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Parties

EDSON MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido formulado em habeas corpus anterior
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem liminar e revogação de prisão preventiva
  3. 3 nulidade de busca domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, configurando óbice ao conhecimento nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus