HC 899668 - DECISAO

HC 899668 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada no DJE em 11/07/2024, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, daí a perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: EDSANDRO CARLOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Habeas Corpus Condenação

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Parties

EDSANDRO CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória publicada no DJE em 11/07/2024, configurando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria, daí a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.