RHC 199448 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 31/7/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniência da ausência de interesse de agir.
- Parties
- Recorrente: ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência/ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 31/7/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniência da ausência de interesse de agir.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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