HC 935339 - DECISAO

HC 935339 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, comprovada pela gravidade concreta do roubo majorado (roubo de motocicleta com emprego de arma e concurso de pessoas), pela fuga e resistência do paciente, e pelo risco de comprometer a instrução ou a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência citada.

Parties
Paciente: Jonatas Wagner Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Decisão De Mérito Do Habeas Corpus Mantida Pelo Tribunal Estadual
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

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Parties

Jonatas Wagner Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Decisão De Mérito Do Habeas Corpus Mantida Pelo Tribunal Estadual

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, comprovada pela gravidade concreta do roubo majorado (roubo de motocicleta com emprego de arma e concurso de pessoas), pela fuga e resistência do paciente, e pelo risco de comprometer a instrução ou a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência citada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.