HC 927885 - DECISAO

HC 927885 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP, de modo que deixou de subsistir o objeto do writ, conforme jurisprudência citada e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIEL LOPES DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DANIEL LOPES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do writ por superveniência de alvará de soltura
  3. 3 aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP, de modo que deixou de subsistir o objeto do writ, conforme jurisprudência citada e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.