HC 919032 - DECISAO

HC 919032 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 2.118 g de maconha e de arma de fogo, que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da custódia para proteção da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RAYNER VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAYNER VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante/violação de domicílio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 2.118 g de maconha e de arma de fogo, que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da custódia para proteção da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.