RHC 199541 - DECISAO

RHC 199541 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, uso de arma branca, fuga do local e risco à ordem pública — que demonstram o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a sentença superveniente não trouxe elementos novos capazes de afastar tais fundamentos, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCELO PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental/denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Sentença Condenatória E Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Sentença Condenatória E Pronúncia

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Parties

MARCELO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental/denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, uso de arma branca, fuga do local e risco à ordem pública — que demonstram o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a sentença superveniente não trouxe elementos novos capazes de afastar tais fundamentos, de modo que não se mostra adequada a substituição por medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.