RHC 202390 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso de agentes mediante emprego de arma de fogo), estando presentes prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, entendeu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que a manutenção da custódia na sentença é válida quando persistem os motivos da decretação inicial.

Parties
Recorrente (impetrante): FELIPE DE SOUZA MENEZES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 387, § 1º Do Código De Processo Penal, Art. 157, § 2º, II, E § 2º a, I, Do Código Penal, Modus Operandi (uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Manutenção Da Prisão Após Sentença Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 387, § 1º Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

FELIPE DE SOUZA MENEZES

Recorrente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação para prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo em concurso de agentes mediante emprego de arma de fogo), estando presentes prova da materialidade e indícios de autoria; além disso, entendeu-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que a manutenção da custódia na sentença é válida quando persistem os motivos da decretação inicial.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.