RHC 198129 - DECISAO

RHC 198129 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em indícios concretos (gravidade em concreto, risco de fuga, indicativos de ameaça a testemunhas), não houve demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios, o juízo de origem vinha impulsionando o feito, o réu já havia sido pronunciado e os autos estavam prontos para inclusão em pauta, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo que justificasse a substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente: Geraldino Queiroz de Pina; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Geraldino Queiroz de Pina

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em indícios concretos (gravidade em concreto, risco de fuga, indicativos de ameaça a testemunhas), não houve demonstração de desídia estatal ou atos procrastinatórios, o juízo de origem vinha impulsionando o feito, o réu já havia sido pronunciado e os autos estavam prontos para inclusão em pauta, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo que justificasse a substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.