HC 938341 - DECISAO

HC 938341 - DECISAO

Parties
Paciente: TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Flagrante Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 legalidade do flagrante por violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP