HC 912084 - DECISAO

HC 912084 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de tráfico (quantidade e acondicionamento da droga) e em elementos que indicam dedicação habitual à atividade criminosa (atos infracionais análogos, prisão anterior e investigação por crimes violentos), gerando risco concreto de reiteração delitiva e mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP.

Parties
Paciente: JOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2096014-75.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2096014-75.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Existência de periculum libertatis para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou de forma idônea a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de tráfico (quantidade e acondicionamento da droga) e em elementos que indicam dedicação habitual à atividade criminosa (atos infracionais análogos, prisão anterior e investigação por crimes violentos), gerando risco concreto de reiteração delitiva e mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.