HC 885535 - DECISAO

HC 885535 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; o decreto de prisão preventiva foi mantido por decisão fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GENILSON GOMES DO AMORIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Foragido Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GENILSON GOMES DO AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; o decreto de prisão preventiva foi mantido por decisão fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública e à instrução criminal, e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por longo período, circunstâncias que justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.