RHC 199312 - DECISAO

RHC 199312 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso, vez que foi prolatada sentença condenatória em 14/06/2024 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente (paciente): ANTONIO BATISTA GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANTONIO BATISTA GOMES

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso, vez que foi prolatada sentença condenatória em 14/06/2024 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.