RHC 201882 - DECISAO

RHC 201882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, comprovados nos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta do delito e periculosidade evidenciada pelo modus operandi, pela fuga do distrito da culpa e pelo risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de resguardar a integridade das vítimas e testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE KAUE SANTOS DE OLIVEIRA; Comparsa/denunciado: GUILHERME EUFRASIO DE LIMA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Recurso (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

JOSE KAUE SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

GUILHERME EUFRASIO DE LIMA

Comparsa/denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, necessidade da custódia)
  3. 3 Periculum libertatis e contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, comprovados nos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), pela gravidade concreta do delito e periculosidade evidenciada pelo modus operandi, pela fuga do distrito da culpa e pelo risco de reiteração delitiva, bem como pela necessidade de resguardar a integridade das vítimas e testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.