RHC 201585 - DECISAO

RHC 201585 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada pelo inquérito e depoimentos (incluindo que o acusado, por vingança, desferiu golpes de faca contra a vítima), e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, de modo que a custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ODAIR SILVA DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Homicídio Qualificado
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Homicídio Qualificado

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Parties

ODAIR SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada pelo inquérito e depoimentos (incluindo que o acusado, por vingança, desferiu golpes de faca contra a vítima), e porque a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade, de modo que a custódia é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.