RHC 202698 - DECISAO

RHC 202698 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou, em análise perfunctória, prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, e modus operandi grave (condução de veículo com sinal identificador adulterado, fuga, disparos contra policiais e descarte de arma), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para esse cenário.

Parties
Paciente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência/reateração Delitiva, Materiaisidade E Indícios De Autoria, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência/reateração Delitiva Materiaisidade E Indícios De Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou, em análise perfunctória, prova da materialidade e indícios de autoria, histórico de condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma, e modus operandi grave (condução de veículo com sinal identificador adulterado, fuga, disparos contra policiais e descarte de arma), o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para esse cenário.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.