RHC 202882 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de tráfico, do modus operandi e da periculosidade, bem como do fato de o paciente estar foragido e prejudicar a instrução criminal, persistem os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade aprecia os motivos da custódia e não o tempo decorrido desde o crime, razão pela qual não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO DA COSTA REBOUCA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Foragido, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Foragido +1 more

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Parties

FABIO DA COSTA REBOUCA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do homicídio qualificado em contexto de tráfico, do modus operandi e da periculosidade, bem como do fato de o paciente estar foragido e prejudicar a instrução criminal, persistem os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a contemporaneidade aprecia os motivos da custódia e não o tempo decorrido desde o crime, razão pela qual não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.