RHC 196061 - ACORDAO

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A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois a gravidade concreta da conduta (abordagem na residência, exibição de facão, agressões, subtração de R$ 240,00, apoderamento de espingarda e disparo que atingiu a vítima), associada a indícios de tentativa de ocultação de provas e ameaças a vítima e testemunhas, demonstrou periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JANIO SOUSA DOS ANJOS; Vítima: Srª Marlene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

JANIO SOUSA DOS ANJOS

Agravante

Srª Marlene

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 caráter da gravidade concreta do fato como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois a gravidade concreta da conduta (abordagem na residência, exibição de facão, agressões, subtração de R$ 240,00, apoderamento de espingarda e disparo que atingiu a vítima), associada a indícios de tentativa de ocultação de provas e ameaças a vítima e testemunhas, demonstrou periculosidade e risco à ordem pública e à instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a ordem que decretou a prisão preventiva (conforme fundamento das instâncias de origem)