HC 861398 - ACORDAO

HC 861398 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado prejuízo decorrente da ausência de advogado durante o inquérito nem da suposta falta de advertência sobre o direito ao silêncio (nulidades, quando relativas, exigem comprovação de prejuízo), e porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em indicativos de autoria (incluindo confissão informal e elementos de prova relacionados), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/agravante: DEANGELES ANDRADE RAMOS; Corréu: GRACIANO CARDOZO DA MATTA; Corréu: WAGNER PEREIRA GRAVI; Vítima: EDINILTON GONÇALVES BASTOS; Proprietário Do Veículo/testemunha: FÁBIO MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Recurso Ordinário Decidido Colegiadamente
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva de DEANGELES ANDRADE RAMOS
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Depoimento Por Ausência De Advogado, Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda), Prisão Em Flagrante, Modus Operandi, Prova Policial, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Depoimento Por Ausência De Advogado Direito Ao Silêncio (aviso De Miranda) Prisão Em Flagrante Modus Operandi Prova Policial +1 more

Case Brief

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Parties

DEANGELES ANDRADE RAMOS

Paciente/agravante

GRACIANO CARDOZO DA MATTA

Corréu

WAGNER PEREIRA GRAVI

Corréu

EDINILTON GONÇALVES BASTOS

Vítima

FÁBIO MEDEIROS

Proprietário Do Veículo/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Recurso Ordinário Decidido Colegiadamente

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento do corréu por falta de advogado
  2. 2 ausência de advertência sobre o direito ao silêncio (Aviso de Miranda)
  3. 3 fundamentação e legalidade da prisão preventiva (art. 312/313 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado prejuízo decorrente da ausência de advogado durante o inquérito nem da suposta falta de advertência sobre o direito ao silêncio (nulidades, quando relativas, exigem comprovação de prejuízo), e porque o decreto prisional está suficientemente fundamentado na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em indicativos de autoria (incluindo confissão informal e elementos de prova relacionados), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva de DEANGELES ANDRADE RAMOS

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva de DEANGELES ANDRADE RAMOS