HC 869712 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco iminente à vítima, gravidade concreta das condutas e modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação.
- Parties
- Paciente: JULIO CESAR QUINTAO OLIVEIRA MORAIS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Da Vítima
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JULIO CESAR QUINTAO OLIVEIRA MORAIS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva decretada
- 2 contemporaneidade da medida cautelar de prisão
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco iminente à vítima, gravidade concreta das condutas e modus operandi, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da medida foi reconhecida pela necessidade no momento da decretação.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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