HC 869268 - DECISAO

HC 869268 - DECISAO

Verificada a prática de homicídio qualificado e a evasão do paciente por aproximadamente 30 anos, mantendo-se prova de fuga e risco de frustração da aplicação da lei penal, a jurisprudência desta Corte e os elementos dos autos autorizam a manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE NILSON TARGINO DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE NILSON TARGINO DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a prática de homicídio qualificado e a evasão do paciente por aproximadamente 30 anos, mantendo-se prova de fuga e risco de frustração da aplicação da lei penal, a jurisprudência desta Corte e os elementos dos autos autorizam a manutenção da prisão preventiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não afasta a necessidade da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.