RHC 198662 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de primeiro grau e a Corte de origem apresentaram fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva, registrando diligências para localização (BACENJUD, INFOJUD, CIRETRAN), expedição de mandados e carta precatória, citação pessoal em Jeremoabo/BA e indícios de fuga que obstam a normalidade da persecução penal, conforme jurisprudência que admite a cautelaridade diante de comportamento de foragido.

Parties
Agravante: DOMINGOS DE JESUS CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídios Qualificados Tentados, Periculosidade Do Agente, Réu Foragido, Citação Por Edital, Requisitos Do Artigo 366 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídios Qualificados Tentados Periculosidade Do Agente Réu Foragido Citação Por Edital Requisitos Do Artigo 366 Do CPP +1 more

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Parties

DOMINGOS DE JESUS CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da decretação/manutenção da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade e necessidade de fundamentação suficiente
  2. 2 Se a condição de foragido do acusado autoriza a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se foram realizados esforços suficientes para localização do paciente antes da decretação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a decisão de primeiro grau e a Corte de origem apresentaram fundamentação concreta e atual para manutenção da prisão preventiva, registrando diligências para localização (BACENJUD, INFOJUD, CIRETRAN), expedição de mandados e carta precatória, citação pessoal em Jeremoabo/BA e indícios de fuga que obstam a normalidade da persecução penal, conforme jurisprudência que admite a cautelaridade diante de comportamento de foragido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.