HC 876742 - ACORDAO

HC 876742 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação idônea e concreta baseada na participação da agravante em organização criminosa estruturada para venda de entorpecentes, evidenciada por provas (troca de mensagens no aparelho telefônico) que demonstram logística e divisão de tarefas do tráfico, bem como pela periculosidade e risco de continuidade delitiva (contemporaneidade); adicionalmente, a alegação de decretação de prisão preventiva de ofício não foi apreciada pelas instâncias ordinárias e, por ausência de manejo de embargos de declaração pela defesa, encontra-se obstada nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: Gabriela Raizila Lima de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Prisão Preventiva Decretada De Ofício, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Prisão Preventiva Decretada De Ofício Supressão De Instância +1 more

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Parties

Gabriela Raizila Lima de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificaram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que havia fundamentação idônea e concreta baseada na participação da agravante em organização criminosa estruturada para venda de entorpecentes, evidenciada por provas (troca de mensagens no aparelho telefônico) que demonstram logística e divisão de tarefas do tráfico, bem como pela periculosidade e risco de continuidade delitiva (contemporaneidade); adicionalmente, a alegação de decretação de prisão preventiva de ofício não foi apreciada pelas instâncias ordinárias e, por ausência de manejo de embargos de declaração pela defesa, encontra-se obstada nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Gabriela Raizila Lima de Souza