RHC 198270 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta e no modus operandi agressivo demonstrados pelos fatos narrados (ameaças, retorno à residência para buscar arma, lesão ao avô e tentativa de esfaqueamento de funcionário), acrescidos de registro de ação penal em andamento por violência doméstica, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 2ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma) Julgamento Em Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valor probatório exigido (prova da materialidade e indícios de autoria) para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta e no modus operandi agressivo demonstrados pelos fatos narrados (ameaças, retorno à residência para buscar arma, lesão ao avô e tentativa de esfaqueamento de funcionário), acrescidos de registro de ação penal em andamento por violência doméstica, o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA
  • Manter a prisão preventiva de ALEXANDRE MARTINS OLIVEIRA nos termos do acórdão recorrido