RHC 203079 - DECISAO

RHC 203079 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA; Recorrente: LUCAS GUIMARÃES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indício De Autoria, Alegação De Tortura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente

LUCAS GUIMARÃES FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta em função da quantidade e variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na demonstração da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, sobretudo, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva dos recorrentes.