HC 870773 - DECISAO

HC 870773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), antecedentes e prática de delitos após concessão de liberdade provisória, e existência de boletins de ocorrência por novos crimes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: GETER GONZAGA DE NOVAIS NETO; Impetrante: Defesa; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado/parte Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GETER GONZAGA DE NOVAIS NETO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interessado/parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do risco de reiteração como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), antecedentes e prática de delitos após concessão de liberdade provisória, e existência de boletins de ocorrência por novos crimes — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.