HC 913714 - DECISAO

HC 913714 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade e variedade de droga apreendida — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente: DIOGO MILANA ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares

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Parties

DIOGO MILANA ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena futura
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a grande quantidade e variedade de droga apreendida — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.