HC 898076 - DECISAO

HC 898076 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade em concreto e modus operandi que justificam a medida para garantia da ordem pública; não se pode analisar o alegado excesso de prazo porque a matéria não foi deliberada pelo Tribunal de origem; tampouco são cabíveis medidas cautelares diversas diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto, Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram gravidade em concreto e modus operandi que justificam a medida para garantia da ordem pública; não se pode analisar o alegado excesso de prazo porque a matéria não foi deliberada pelo Tribunal de origem; tampouco são cabíveis medidas cautelares diversas diante dos elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.