RHC 198520 - ACORDAO

RHC 198520 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a materialidade e indícios da autoria estão presentes e a gravidade concreta da conduta (ofendida trancada, agredida e ameaçada de morte, repetição de agressões e uso de álcool pelo custodiado) demonstram periculosidade e que medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Agravante: VITARLEI SILVA LIMA; Vítima: Selma Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024; Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Cárcere Privado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VITARLEI SILVA LIMA

Agravante

Selma Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024; Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Presence of requirements for preventive detention under art. 312 do CPP (fumus commissi delicti and periculum libertatis)
  2. 2 Whether measures of art. 319 do CPP would suffice instead of preventive detention
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e modus operandi as indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: a materialidade e indícios da autoria estão presentes e a gravidade concreta da conduta (ofendida trancada, agredida e ameaçada de morte, repetição de agressões e uso de álcool pelo custodiado) demonstram periculosidade e que medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente