HC 934890 - DECISAO

HC 934890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e atual suficiente para a decretação da prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de droga apreendida (154,31 g de cocaína), da ocorrência imediata após comercialização a usuário e dos registros infracionais/medida socioeducativa anteriores, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DE ANDRADE SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS EDUARDO DE ANDRADE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum libertatis)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida e circunstâncias do fato como fundamento concreto para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e atual suficiente para a decretação da prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de droga apreendida (154,31 g de cocaína), da ocorrência imediata após comercialização a usuário e dos registros infracionais/medida socioeducativa anteriores, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.