HC 927240 - DECISAO

HC 927240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta das condutas (apreensão de 20 porções e 168 pinos totalizando 257g de cocaína), na apreensão de uma pistola 9mm e 15 munições, e na existência de outra ação penal em que o réu se encontrava foragido, circunstâncias que demonstram risco efetivo de reiteração delitiva e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO SAMPAIO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 366 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 444 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP +5 more

Case Brief

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Parties

LUCAS EDUARDO SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta das condutas (apreensão de 20 porções e 168 pinos totalizando 257g de cocaína), na apreensão de uma pistola 9mm e 15 munições, e na existência de outra ação penal em que o réu se encontrava foragido, circunstâncias que demonstram risco efetivo de reiteração delitiva e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.