HC 928733 - DECISAO

HC 928733 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificada por consulta ao BNMP.

Parties
Paciente: BRUNO LEANDRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BRUNO LEANDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verificada por consulta ao BNMP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgado prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.