HC 935772 - DECISAO

HC 935772 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a conversão do flagrante em prisão preventiva: reincidência do paciente, múltiplas condenações anteriores, processo em curso por roubo majorado, ausência de comprovação de endereço fixo e de atividade laboral, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ROGERIO TURRUBIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ROGERIO TURRUBIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decreto cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a conversão do flagrante em prisão preventiva: reincidência do paciente, múltiplas condenações anteriores, processo em curso por roubo majorado, ausência de comprovação de endereço fixo e de atividade laboral, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se