HC 890684 - DECISAO

HC 890684 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o atraso na apreciação dos embargos de declaração, considerada a tramitação dos autos e a elevada pena imposta (47 anos, 11 meses e 12 dias), não configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, devendo eventual excesso de prazo ser avaliado segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não por mero critério aritmético.

Parties
Paciente: VANDERLEI MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Embargos De Declaração, Tribunal Do Júri, Execução Penal, Pena, Recurso De Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Embargos De Declaração Tribunal Do Júri Execução Penal Pena +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de embargos de declaração
  2. 2 necessidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 avaliação do excesso de prazo segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o atraso na apreciação dos embargos de declaração, considerada a tramitação dos autos e a elevada pena imposta (47 anos, 11 meses e 12 dias), não configurou constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão preventiva, devendo eventual excesso de prazo ser avaliado segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não por mero critério aritmético.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima maior celeridade no julgamento dos embargos de declaração.