HC 866639 - ACORDAO

HC 866639 - ACORDAO

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria e periculosidade demonstrada pelo modus operandi (tentativa de homicídio por golpes de faca em estabelecimento comercial) —, de modo que a ordem pública não estaria resguardada com a soltura; ademais, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada na via estreita do habeas corpus por depender de produção probatória.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO PIRES; Corréu: Ademir Nonato; Vítima: Ivalmir Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Homicídio Qualificado Tentado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Periculosidade Homicídio Qualificado Tentado Modus Operandi

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Parties

JOSÉ ROBERTO PIRES

Agravante

Ademir Nonato

Corréu

Ivalmir Pereira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de enfrentamento da tese de legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando demonstrada periculosidade e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria e periculosidade demonstrada pelo modus operandi (tentativa de homicídio por golpes de faca em estabelecimento comercial) —, de modo que a ordem pública não estaria resguardada com a soltura; ademais, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada na via estreita do habeas corpus por depender de produção probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou/converteu a prisão em preventiva