HC 935948 - DECISAO

HC 935948 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por duas razões principais: (i) a alegação de nulidade da busca pessoal não foi previamente examinada pela Corte local, razão pela qual o Tribunal Superior não deveria analisar diretamente a matéria para evitar supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se necessária e bem fundamentada nos elementos dos autos (depoimentos, laudo, apreensão de 20g de cocaína e 40g de maconha, dinheiro, aparelhos celulares, local conhecido pela prática do tráfico, imputação de associação para o tráfico, atuação na companhia do filho de 1 ano, e histórico criminal), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, além de...

Parties
Paciente: LETICIA ALENCAR DOS SANTOS; Paciente: ISRAEL MENEZES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Ilicitude De Provas, Trancamento De Ação Penal, Prisão Domiciliar, Periculosidade Concreta, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Ilicitude De Provas Trancamento De Ação Penal Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

LETICIA ALENCAR DOS SANTOS

Paciente

ISRAEL MENEZES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilegalidade da busca pessoal e consequente ilicitude das provas
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por duas razões principais: (i) a alegação de nulidade da busca pessoal não foi previamente examinada pela Corte local, razão pela qual o Tribunal Superior não deveria analisar diretamente a matéria para evitar supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva dos pacientes mostrou-se necessária e bem fundamentada nos elementos dos autos (depoimentos, laudo, apreensão de 20g de cocaína e 40g de maconha, dinheiro, aparelhos celulares, local conhecido pela prática do tráfico, imputação de associação para o tráfico, atuação na companhia do filho de 1 ano, e histórico criminal), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, além de...

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.