HC 925309 - DECISAO

HC 925309 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos de investigação — depoimentos testemunhais, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da imputação de participação em organização criminosa e indícios de habitualidade — que justificam a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO FAZOLATO SERENO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Receptação Qualificada, Tráfico De Animais Silvestres, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Receptação Qualificada Tráfico De Animais Silvestres Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO FAZOLATO SERENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas e indícios de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 Se a prisão foi baseada apenas na gravidade abstrata do delito ou em elementos concretos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos de investigação — depoimentos testemunhais, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da imputação de participação em organização criminosa e indícios de habitualidade — que justificam a necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.