RHC 201318 - DECISAO

RHC 201318 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada devido à existência de indícios veementes da autoria e à gravidade concreta da conduta, especialmente a apreensão de 4,69361 kg de maconha (quatro quilos, seiscentos e noventa e três gramas e sessenta e um centigramas), além de dinheiro, cartucho e balanças, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: BRENDO BACILI GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

BRENDO BACILI GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada devido à existência de indícios veementes da autoria e à gravidade concreta da conduta, especialmente a apreensão de 4,69361 kg de maconha (quatro quilos, seiscentos e noventa e três gramas e sessenta e um centigramas), além de dinheiro, cartucho e balanças, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.