HC 936817 - DECISAO

HC 936817 - DECISAO

A corte considerou que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi que dificultou defesa da vítima, e histórico de condenações do paciente) que demonstram risco contemporâneo à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ANDERSON FERREIRA DE MORAES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Risco À Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANDERSON FERREIRA DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos motivos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (motivos concretos vs gravidade abstrata)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A corte considerou que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi que dificultou defesa da vítima, e histórico de condenações do paciente) que demonstram risco contemporâneo à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.