RHC 197368 - ACORDAO

RHC 197368 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade do roubo majorado, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva), que o agravante responde a outro processo por tráfico de drogas e que não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, justificando assim a manutenção da segregação cautelar mesmo com regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Agravante: GABRIEL OLIVEIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Agravо regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL OLIVEIRA REIS

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto na sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos (gravidade do roubo majorado, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva), que o agravante responde a outro processo por tráfico de drogas e que não foram apresentados argumentos novos no agravo regimental capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, justificando assim a manutenção da segregação cautelar mesmo com regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

Agravо regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor de GABRIEL OLIVEIRA REIS