HC 930091 - DECISAO

HC 930091 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma), histórico de condenação e indícios de reiteração delitiva, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Presunção Da Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Presunção Da Inocência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LEANDRO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma), histórico de condenação e indícios de reiteração delitiva, e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 228/229.
  • Publique-se.