RHC 194505 - ACORDAO

RHC 194505 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): o acusado responde a outro processo da mesma natureza, o crime ora apurado envolveu uso de arma de fogo, grave ameaça e tentativa de ceifar a vida da vítima, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública.

Parties
Agravante: Renan Lima da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada: Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Renan Lima da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em fundamentação concreta (art. 312 do CPP)
  2. 2 uso de processo anterior como indicativo de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): o acusado responde a outro processo da mesma natureza, o crime ora apurado envolveu uso de arma de fogo, grave ameaça e tentativa de ceifar a vida da vítima, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se