HC 857854 - ACORDAO

HC 857854 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva pela existência de fundamentos concretos nos autos — gravidade concreta do roubo majorado, concurso de pessoas e emprego de violência/ameaça — que evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas; a incompatibilidade com o regime semiaberto foi tratada pelo juízo de origem mediante adequação da custódia; não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar a decisão atacada.

Parties
Agravante: MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE; Corréu: Jerr José Silva dos Santos; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Desprovido (recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Incompatibilidade Com Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Incompatibilidade Com Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE

Agravante

Jerr José Silva dos Santos

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Desprovido (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi na decretação da preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pela existência de fundamentos concretos nos autos — gravidade concreta do roubo majorado, concurso de pessoas e emprego de violência/ameaça — que evidenciam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas; a incompatibilidade com o regime semiaberto foi tratada pelo juízo de origem mediante adequação da custódia; não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva nos termos fundamentados pelo Tribunal de origem