HC 926142 - DECISAO

HC 926142 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da especial reprovabilidade e gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi que evidencia periculosidade, e do risco de fuga e de comprometimento da instrução processual, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; pela razão, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RUAN ALCANTARA DA SERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Coautor/denunciado: VANDERSON BRITO FARIAS; Vítima: WAGNER DOUGLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RUAN ALCANTARA DA SERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

VANDERSON BRITO FARIAS

Coautor/denunciado

WAGNER DOUGLAS DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 suficiência da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco de fuga
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da materialidade e indícios de autoria, da especial reprovabilidade e gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi que evidencia periculosidade, e do risco de fuga e de comprometimento da instrução processual, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; pela razão, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se