HC 934149 - DECISAO

HC 934149 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem in limine porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, baseada em elementos concretos (quebra de sigilo bancário e telefônico, movimentação financeira e comunicação entre integrantes), que evidenciam organização criminosa e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIOGENIS SANTOS; Custodiado: LUCIANA SANTOS ALVES; Custodiado: ORLANDO SOUZA LIMA (BIZUCA); Custodiado: JAYNE SILVA SANTANA; Custodiado: DANILO GONÇALVES CONCEIÇÃO; Custodiado: ALESSON SANTOS SOUZA; Custodiado: ANTONIO DOS SANTOS FILHO (TONHO DA COOPERTALSE); Custodiado: JEAN MATOS PINHEIRO; Custodiado: FERNANDO DOS SANTOS FEITOSA (TOURINHO); Custodiado: JOSE SAVIO SANTANA GOMES (SAVIO DA RUA DO GÁS); Custodiado: NAILSON DOS SANTOS; Custodiado: WANDSON GOMES DOS SANTOS (BUDA DA RUA DO GÁS); Custodiado: KATIA MARIA DA SILVA (KATINHA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denegada a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Bancário E Telefônico, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Quebra De Sigilo Bancário E Telefônico Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIOGENIS SANTOS

Paciente

LUCIANA SANTOS ALVES

Custodiado

ORLANDO SOUZA LIMA (BIZUCA)

Custodiado

JAYNE SILVA SANTANA

Custodiado

DANILO GONÇALVES CONCEIÇÃO

Custodiado

ALESSON SANTOS SOUZA

Custodiado

ANTONIO DOS SANTOS FILHO (TONHO DA COOPERTALSE)

Custodiado

JEAN MATOS PINHEIRO

Custodiado

FERNANDO DOS SANTOS FEITOSA (TOURINHO)

Custodiado

JOSE SAVIO SANTANA GOMES (SAVIO DA RUA DO GÁS)

Custodiado

NAILSON DOS SANTOS

Custodiado

WANDSON GOMES DOS SANTOS (BUDA DA RUA DO GÁS)

Custodiado

KATIA MARIA DA SILVA (KATINHA)

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem in limine porque o magistrado de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, baseada em elementos concretos (quebra de sigilo bancário e telefônico, movimentação financeira e comunicação entre integrantes), que evidenciam organização criminosa e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem in limine

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 568-569
  • Denego a ordem in limine